Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de

Indenização por danos morais. Arbitramento de valor.

A indenização por danos morais deve ser arbitrada levando-se em conta a extensão do dano e a

Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo

TAM é proibida de repassar adicional de combustível a usuário do serviço

taxa ou adicional de combustível nos serviços de transporte internacional.

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

Mantida decisão que denegou adicional de insalubridade a servidores da Adeal

Acréscimos salariais a servidores de autarquias não podem ser concedidos liminarmente

JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade

Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade

da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo o pagamento do adicional com base no salário mínimo profissional

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra

O TRT-MG condenou uma rede de supermercados ao pagamento de horas extras com adicional de 50% a um trabalhador que não recebeu pelas horas extras trabalhadas

Ação rescisória. Recurso ordinário da autora. Decisão que manteve reflexos de adicional de anuênio.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Exposição a radiação em área comum não dá direito a adicional de periculosidade

TST entendeu que não é devido adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de raio-x, permaneça nas áreas de seu uso.

Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade

A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.

Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido

Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol

O adicional de insalubridade foi concedida a um trabalhador rural, o qual ficou exposto a

JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar

A Turma concedeu o adicional de insalubridade ao trabalhador que era submetido à exposição direta

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos

Ele não manuseava o produto bruto.